Saúde

Agência Nacional de Saúde nega ampliar rol de planos de saúde

ANS não quer ampliar planos de saúde no Brasil ANS não quer ampliar planos de saúde no Brasil Agência Brasil

Contrariando parecer de sua equipe técnica, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) se recusou a incorporar seis exames e técnicas cirúrgicas no rol de procedimentos mínimos (lista de serviços obrigatórios que as operadoras têm de oferecer aos usuários).

A sugestão era incluir novas técnicas de laparoscopia — tipo de cirurgia — e de possibilidades para o PET CT, exame indicado a pacientes que têm ou tiveram câncer, mas isso foi negado.

A justificativa de parte dos diretores para a negativa é de que não havia estudo que mostrasse que o investimento teria o retorno esperado, o chamado custo-efetividade. Também foi argumentado que alguns dos exames não tinham cobertura em todo o País, o que poderia levar a uma alta de ações judiciais.

"Foi uma decisão política, que desconsiderou todos os argumentos técnicos", afirmou o presidente da SBMN (Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear), Juliano Cerci. A entidade se prepara para recorrer à Justiça, caso a decisão não seja revista.

O rol de procedimentos mínimos é revisto a cada dois anos. Ele é preparado para garantir a usuários de planos de saúde o acesso a técnicas mais modernas e seguras e, ao mesmo tempo, dá previsibilidade para os gastos de operadoras. Para preparar a nova lista de cirurgias, exames e medicamentos que empresas obrigatoriamente devem oferecer, várias reuniões são feitas, com sugestões de médicos e associações, além de consulta pública.

Neste ano, foram 5,3 mil contribuições.

Durante a tensa reunião na última segunda-feira (23), a equipe técnica da ANS não escondeu a indignação com a recusa das recomendações. Entre os argumentos da equipe, estava o de que pacientes seriam prejudicados. E que técnicas capazes de dar mais conforto aos pacientes deixariam de ser usadas por exigências que boa parte de agências reguladoras no mundo não faz.

Em nota, a ANS diz que não houve rejeição do parecer da área técnica. "A proposta apresentada não continha as informações e a fundamentação necessárias para a tomada de decisão dos diretores inclusive com vistas a proteger a saúde dos beneficiários." Ainda segundo a agência, os estudos de custo-efetividade começaram a ser pedidos em 2013.

Custos

A assessoria técnica da ANS apresentou estudos que mostravam o impacto orçamentário da inclusão das novas técnicas. Segundo a equipe, os dados indicavam que a incorporação não traria impacto significativo às operadoras. O cálculo indicava que haveria acréscimo de despesas de 0,84%.

A equipe alertou que dados eram superestimados. Não havia sido incluída na conta a economia com dias de internação ou com a dispensa de novos exames. A equipe argumentou ainda que estudos de custo-efetividade, cobrados por parte dos diretores, não estão disponíveis para todos os procedimentos. E, além disso, não são usados em todas as agências. A justificativa foi desconsiderada.

Hoje, o exame PET CT tem nove indicações na saúde suplementar. A sugestão era oferecer também para acompanhamento de pacientes com câncer de tireoide e para epilepsia refratária. Parte dos diretores da ANS criticou o fato de o exame não estar disponível em todo o País. Não há aparelhos em três Estados – onde é atendido 1% dos usuários de planos de saúde.

"Não faz sentido abrir mão de assistência a 99% dos consumidores", disse Juliano Cerci, da Sociedade de Medicina Nuclear. Para outras indicações do PET, observa ele, isso também acontece e nunca foi empecilho.

A equipe técnica da ANS apresentou o mesmo argumento e observou que, nos locais onde o exame não é ofertado, poucas foram as demandas . "A aparelhagem é cara. Não faz sentido ter um centro em todos os locais. Essa é a lógica na assistência da saúde."

A ANS disse que, no novo rol, 18 itens serão incorporados. A nova lista passa a valer a partir de 2018. Haverá ainda a formação de grupo de trabalho para avaliar a inclusão das terapias.

Questionada se a pouca quantidade de estudos sobre custo-efetividade para procedimentos não dificultaria a ampliação do rol mínimo, a ANS respondeu que "estudos são necessários para qualquer proposta de incorporação". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.