Brasil

UBER estima ter 18 mil motoristas filiados na Bahia; lei que proíbe serviço é votada hoje

De acordo com o UBER, mais de 500 mil motoristas podem "perder seus empregos" em todo o Brasil De acordo com o UBER, mais de 500 mil motoristas podem "perder seus empregos" em todo o Brasil Shutter Stock

Começou a ser votada na tarde desta terça-feira (31), no plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei 28/2017 (PLC28), que pretende regulamentar o uso dos aplicativos de transporte em todo Brasil.

Ao longo da semana passada, foram diversas as manifestções contra ao projeto; críticos alegam que as regras impostas pela lei praticamente inviabilizariam os serviços, que passaram a ser parte da rotina de milhões de brasileiros.

O R7 Bahia entrou em contato com a Uber, uma das principais empresas envolvidas, para saber, afinal, qual o impacto da possível nova regulamentação no estado. Em nota, os responsáveis pelo aplicativo dizem que mais de 18 mil motoristas estariam filiados ao serviço na Bahia.

"A Uber atingiu neste ano o número de 500 mil motoristas parceiros que usam o aplicativo de mobilidade para gerar renda para suas famílias. São essas pessoas as responsáveis por levar os 17 milhões de brasileiros que usam o aplicativo constantemente pelas cidades. No entanto, com o Projeto de Lei 28/2017 estes parceiros podem perder a oportunidade de ganhar dinheiro", diz a nota.

AUTOR DENUNCIADO

Autor do Projeto de Lei 28/2017 foi alvo de denúncias por irregularidades no uso de recursos empresas de ônibus de São Paulo Autor do Projeto de Lei 28/2017 foi alvo de denúncias por irregularidades no uso de recursos empresas de ônibus de São Paulo Laycer Tomaz/05.05.2015/Câmara dos Deputados

Em Brasília, o repórter da RecordTV Henrique Beirangê acompanha a votação no Senado.

Beirangê apurou que o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte, deixou o cargo de secretário de Transportes da Prefeitura de São Paulo em 2002, após ser alvo de denúncias de transferências irregulares de recursos para empresas de ônibus da capital.

Do lado de fora do Congresso, taxistas estão com os carros estacionados ao longo do canteiro central da Esplanada dos Ministérios. Motoristas de aplicativos como Uber e Cabify também estão no local, mas no sentido oposto, desde a madrugada.

BASTIDORES

Há informações de que, nos bastidores da discussão, se negocia para que o presidente Michel Temer (PMDB) derrube a obrigatoriedade do licenciamento com placas vermelhas para os veículos de aplicativos de transporte privado, como Uber, Cabify e 99, prevista em projeto que regulamenta o serviço.

Caso haja acordo, o relatório do senador Acir Gugacz (PDT-RO) sobre o tema também deve indicar veto presidencial ao trecho que determina que o carro usado por empresas de aplicativo deve ser de propriedade do motorista cadastrado.

Segundo Gurgacz, os "dois pontos críticos" já são consenso entre os taxistas e responsáveis pelos aplicativos, porém outros trechos ainda precisam ser acordados até a véspera da votação no plenário da Casa, prevista para esta terça-feira (31).

O relator considera que a apreciação do tema ocorrerá nesta terça, no plenário, "de qualquer jeito". O projeto é o primeiro item da pauta.

O parlamentar garantiu que fará alterações apenas por meio de emendas de redação, um artifício regimental para evitar que a proposta seja alterada no Senado e tenha que voltar para a Câmara dos Deputados. "Já tem essa flexibilidade da Casa Civil de que, se houver entendimento, eles ajudarão com o veto, mas tem que ter entendimento. A solução deve ser via veto", reforçou.

Gurgacz sinalizou que parte da regulamentação deve ser responsabilidade das prefeituras municipais. "Mobilidade urbana é assunto da prefeitura municipal. São as prefeituras que têm que regulamentar e fazer leis que venham atender às necessidades municipais", defendeu.

Discussão pode terminar com veto do presidente Michel Temer Discussão pode terminar com veto do presidente Michel Temer Estadão Conteúdo

Após protestos em frente ao Senado e nas ruas de diversas regiões do Brasil, o relator reforçou que é preciso achar um "ponto de equilíbrio entre o que querem os aplicativos e o que querem os taxistas". Enquanto as empresas de aplicativo enxergam risco de serem inviabilizadas, taxistas esperam por normas que deem mais condições de competição.

Por conta disso, Gurgacz tenta encontrar uma solução intermediária entre o texto original, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) – que tem apoio dos taxistas -, e o texto substitutivo do senador Pedro Chaves (PSC-MS) – visto com bons olhos pelos executivos das empresas de aplicativos. As propostas tramitam em conjunto.

O texto de Chaves foi apresentado quando o assunto era debatido na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. O assunto deveria ter sido discutido em mais cinco comissões no Senado antes de ser apreciado em Plenário. Mas as divergências na CCT e a pressão de sindicatos de taxistas fez o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocar em votação um requerimento para que o projeto tramitasse com "urgência", ou seja, com prioridade na pauta do plenário.

Leia mais do R7 Bahia, portal de notícias da RecordTV Itapoan