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Temer ajusta regras trabalhistas, e grávida fica longe de local insalubre

Temer assinou MP que altera reforma trabalhista Temer assinou MP que altera reforma trabalhista Marcelo Camargo/Agência Brasil – 14.11.2017

O presidente Michel Temer (PMDB) assinou nesta terça-feira (14) uma MP (Medida Provisória) que altera pontos polêmicos da reforma trabalhista — as novas regras entraram em vigor no último sábado (11).

De acordo com o texto publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), mulheres grávidas são impedidas de trabalhar em lugares insalubres.

“A empregada lactante será afastada de atividades e operações consideradas insalubres em qualquer grau quando apresentar atestado de saúde emitido por médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que recomende o afastamento durante a lactação”, diz a medida.

Ainda no texto assinado por Temer, os trabalhadores contratados por hora — sob contrato de trabalho intermitente — terão direito a férias parceladas.

“O contrato de trabalho intermitente será celebrado por escrito e registrado na CTPS [Carteira de Trabalho e Previdência Social], ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva”.

Logo abaixo, o texto diz: “O empregado, mediante prévio acordo com o empregador, poderá usufruir suas férias em até três períodos, nos termos dos § 1º e § 2º do art. 134”.

A partir da publicação da MP, o Congresso tem até 120 dias para aprovar, mudar ou rejeitar as alterações feitas pelo presidente. Caso não seja analisada dentro desse prazo, a medida perde a sua validade e volta, automaticamente, às regras anteriores.

Na jornada de 12×36 (12 horas de trabalho com 36 horas de descanso), a MP revoga a permissão que exige negociação feita por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Apenas profissionais e empresas do setor de saúde podem fazer acordo individual por escrito.

Contexto político

A decisão de Temer de usar MP para mudar a legislação trabalhista contraria o pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defendia a criação de um projeto de lei para ajustar as regras.

Hoje, Temer e Maia se encontraram. O presidente teria justificado a decisão ao presidente da Câmara, uma vez que havia um acordo com os senadores, quando a reforma trabalhista foi aprovada na Casa Legislativa, de que as mudanças seriam feitas via MP e passariam a valer imediatamente.

Já o presidente do Senado Eunício Oliveira garantiu na tarde desta terça (14), durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que dará um andamento rápido à MP. “Como a medida provisória entra em vigor de imediato, ela complementa o que foi acordado e finalizado no Congresso em matéria de lei trabalhista”.