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Senado vota hoje projeto sobre aplicativos de transporte no Brasil

Motoristas de aplicativos fizeram protesto ontem em frente ao Pacaembu Motoristas de aplicativos fizeram protesto ontem em frente ao Pacaembu Leonardo Benassatto/30.10.2017/Framephoto/Estadão Conteúdo

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (31) o projeto de lei que regulamenta transportes privados individuais de passageiros, como Uber, Cabify, 99Taxis e Lady Driver.

O projeto, que está tramitando em regime de urgência, cria novas regras para que os motoristas possam exercer o trabalho no Brasil.

Já aprovado na Câmara dos Deputados em abril deste ano, o texto segue para a aprovação dos senadores.

Caso a matéria seja aprovada pelos parlamentares, vai seguir para a sanção presidencial e, então, ser aplicada na legislação.

O texto é de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) e visa alterar a lei nº 12.587 de 3 de janeiro de 2012.

Requisitos

Para exercer esse tipo de atividade, o condutor do veículo será obrigado a possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com a observação de exercício de atividade remunerada e estar inscrito como contribuinte no INSS.

Todos os veículos usados para prestação do serviço deverão estar com impostos e multas de trânsito em dia e quitados e possuir seguro para acidentes pessoais a passageiros. Não será obrigatório que o motorista seja o dono do veículo, mas sim que mantenha junto ao provedor do serviço a lista de todos os veículos que usará para prestar o serviço.

Os aplicativos não poderão contratar motoristas que tenham antecedentes criminais relativos a: crimes de trânsito, crimes contra a dignidade sexual, homicídio, lesão corporal grave ou seguida de morte, sequestro e cárcere privado, tráfico de pessoas, roubo e extorsão mediante sequestro e outros crimes “praticados mediante violência contra a pessoa ou grave ameaça”.

Mobilização contrária

Para tentar barrar o projeto de lei proposto pela Câmara, a Uber criou uma campanha para que os usuários de aplicativos de transporte pressionem os senadores para que votem contra o projeto nesta terça.

A companhia listou o nome de todos os parlamentares da Casa por Estado, indicando os perfis do Facebook e Twitter de cada um deles, para que a população possa mandar mensagens contrárias ao PLC 28/2017.

Até às 17h desta segunda-feira (30), a consulta popular da Casa indicava que 202.910 pessoas são contrárias à aprovação do projeto de lei, enquanto 42.877 apoiam que o texto siga para a sanção presidencial.

* Sob supervisão de Raphael Hakime.