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Quase 60% dos projetos do governo violam desejo popular de enquetes

Apesar da rejeição, MP 746 foi aprovada no Congresso Apesar da rejeição, MP 746 foi aprovada no Congresso Reprodução/Senado Federal

Criado em 2013, o sistema de consultas públicas do Senado Federal tem como objetivo ouvir a população sobre os temas a serem analisados na Casa.

Recordista de votações entre as consultas públicas, a proposta de reduzir o número de parlamentares no Congresso está parada desde março.

Além disso, aponta que o interesse popular é pouco levado em conta por aqueles eleitos para representar a população.

Os cidadãos podem dar suas a opiniões no portal E-Cidadania do Senado Federal para MPs (Medidas Provisórias), PECs (Propostas de Emenda à Constituição), Projetos de Lei, emendas e outras sugestões. O desejo expresso pelos populares, no entanto, nem sempre é traduzido no voto dos senadores.

Entre 28 MPs aprovadas neste ano no Senado, por exemplo, 57,1% (16) foram contrárias à vontade popular manifestada nas consultas públicas.

As MPs são projetos enviados pelo governo federal ao Congresso Nacional em casos de urgência, já que devem ser, obrigatoriamente, aprovadas em um período de 45 dias após sua publicação.

Uma das medidas aprovadas 'contra a vontade dos eleitores' registrada na enquete foi a de número 746/2016, que trata da reforma do ensino médio no País. Na consulta popular, a medida recebeu 73.564 contrários à mudança e 4.551 favoráveis.

Apesar do interesse apresentado por 94,2% dos cidadãos que votaram no site do Senado Federal, a proposta foi aprovada em plenário com o apoio de 43 parlamentares (76,7% dos presentes na apreciação).

Randolfe e Bauer ficaram de lados opostos na votação da MP 746 Randolfe e Bauer ficaram de lados opostos na votação da MP 746 Montagem/R7

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que votou contra a alteração do ensino médio, reconhece que o desejo popular presente nas enquetes não é levado em consideração por todos parlamentares.

O socialista diz sempre analisar a vontade dos cidadãos, mas lamenta que nem todos os colegas adotem a mesma postura na Casa.

— Enquanto instituição da representação popular, o representante tem que ouvir a sociedade. Lamentavelmente, isso não acontece.

O senador afirma que as consultas públicas são uma das formas de entender melhor qual a expectativa da população para cada um dos temas pautados no Senado.

— O ideal é que a voz fosse sempre escutada. O portal existe para isso.

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) concorda que as enquetes são importantes mecanismos para entender a vontade de uma amostra da população. O tucano explica que a equipe de seu gabinete costuma verificar os resultados sobre projetos propostos por ele e pelos colegas.

— As manifestações das pessoas são importantes para que nós possamos avaliar quais matérias tem prioridade e mais importância para a sociedade e quais são rejeitadas pelo povo.

Para Bauer, que deu voto favorável à MP 746, quando se trata de medidas provisórias, matérias que considera mais complexas, como a do ensino médio, a população tende a não ter condições de entender as implicações do projeto a longo prazo e, por isso, a Casa pode se posicionar de maneira contrária à expressa nas votações online.

— Por si só, já é uma matéria que tem que ser entendida como mais complexa, sem resultado imediato. Se não tem [resultado imediato], é mais difícil a sociedade avaliar o impacto da medida, além do que existem as questões corporativistas [sobre alguns temas]. […] Eu entendo que colocar medidas provisórias como matéria no site de consultas do Senado deveria ser feito com a possibilidade de maior informação e explicação para que os que se manifestem possam se manifestar com mais conhecimento.

O representante tem que ouvir a sociedade. Lamentavelmente, isso não acontece Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Ao ser questionado sobre a possibilidade dos parlamentares escutarem mais a população antes de decidirem os votos para aprovação de medidas provisórias, Randolfe afirma que tudo depende do contexto do País em 2018.

— Vamos ver de acordo com a eleição do ano que vem.

Mais votadas

A 106/2015, que visa diminuir o número de deputados e senadores, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), possuí mais de 1,7 milhão de votos (1,695 milhão a favor e 10.090 contrários) e é a mais votada na página do Senado.

Completam o ranking dos cinco primeiros de cliques as sugestões de anistia ao deputado Jair Bolsonaro (444.852 votos) e regulação do aborto nas 12 primeiras semanas de gravidez (407.326 votos), o projeto de lei sobre o "Programa Escola sem Partido" (400.882 votos) e a PEC que limita os gastos públicos no País.

*Sob supervisão de Raphael Hakime.