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Por apoio à Previdência, Maia deve pautar projeto que libera R$ 1,9 bi

Maia vai liberar R$ 1,9 bi para os Estados Maia vai liberar R$ 1,9 bi para os Estados Marcelo Camargo/Agência Brasil – 22.11.2017

Com aval do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu pautar nos próximos dias o projeto de lei que libera repasse, em dezembro, de R$ 1,9 bilhão para os Estados por meio do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

Maia e o Executivo esperam que, com o repasse os governadores se empenhem para ajudar na aprovação da reforma da Previdência.

Segundo Maia, o requerimento para tramitação em regime de urgência do projeto que deve ser votado nesta quarta-feira (29). Com isso, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões técnicas da Casa. Relator do projeto, o deputado Fábio Garcia (sem partido-MT) espera que o mérito da matéria também seja votado nesta quarta-feira.

Em reunião com o presidente Michel Temer na semana passada, governadores cobraram o repasse dos R$ 1,9 bilhão por meio do FEX. O recurso costuma ser repassado todos os anos pelo governo como compensação pelas perdas com a Lei Kandir. A maioria dos governadores conta com o dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores estaduais.

Além do projeto, governadores tentam fechar acordo com o governo para garantir mais recursos para compensar as perdas da Lei Kandir. Eles querem aprovar projeto em discussão no Congresso que prevê repasse de R$ 39 bilhões por ano daqui para frente e uma negociação das perdas dos últimos 10 anos. Nesse caso, porém ainda não há acordo.

Na semana passada, em busca de apoio dos prefeitos, o governo federal prometeu repasse extra de R$ 2 bilhões a prefeitos e deu aval para a derrubada de um veto no Congresso que, na prática, pode beneficiar os municípios em "pelo menos" R$ 10 bilhões, nas contas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).