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Ações judiciais tentam impedir devolução antecipada de recursos do BNDES para o Tesouro

SÃO PAULO (Reuters) – Ações judiciais em cinco Estados estão buscando impedir a devolução antecipada de 130 bilhões de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para o Tesouro Nacional em 2018, informou nesta quarta-feira a Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES)

As cinco ações populares, movidas por entidades e pessoas físicas apoiadas pela associação, argumentam que a devolução do dinheiro fere os artigos 36 e 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que vedam operações de crédito e equivalentes entre uma instituição financeira estatal e o ente federativo.

Os processos estão correndo na Justiça Federal no Pará, Bahia, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, informou a AFBNDES.

O BNDES já devolveu este ano aos cofres do Tesouro um total de 50 bilhões de reais, mas a União quer que sejam devolvidos outros 130 bilhões de reais no próximo ano. O presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, vem expressando preocupação com o impacto dessa devolução sobre o caixa do banco, pois tal operação poderia deixar o banco sem caixa.

Procurados pela Reuters, representantes da AFBNDES não foram encontrados para comentários.

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(Por Natália Scalzaretto)